Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

#Questão 246559 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Considere que João, ocupante de cargo público de nível médio, tenha sido aprovado e nomeado em face de concurso para outro cargo, de nível superior. Sendo ambos os cargos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, estava ele no gozo de licença capacitação até o dia 30 de julho de determinado ano no cargo em cujo exercício ainda estava. Todavia, sua nomeação para o cargo de nível superior foi publicada no Diário Oficial no dia de 30 de junho (segunda-feira) daquele ano. Nessa situação, a data-limite desse mesmo ano para João tomar posse no seu cargo de nível superior será

#Questão 246563 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de

#Questão 499223 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.

#Questão 499964 - Direito Administrativo, Modalidades, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

#Questão 500676 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

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