Tício, servidor público federal, praticou infração a...

#Questão 649615 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Secretário Executivo

Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.

Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade competente da Administração Pública, tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente, escolher se vai punir ou não o agente infrator.

B) No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para aplicação das sanções previstas em lei.

C) A autoridade administrativa competente não poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida.

D) A Administração Pública utilizará o poder disciplinar para aplicar sanções ao servidor Tício.

E) Por se tratar de infração administrativa, não é garantido à Tício o direito de contraditório e ampla defesa.

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