Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 244184 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2007, MPU, Analista

Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:

I. As realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira.

II. Todo agente público deve realizar suas atribuições legais com presteza, perfeição e rendimento funcional.

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

A)

eficiência e legalidade.

B)

razoabilidade e moralidade.

C)

moralidade e razoabilidade.

D)

legalidade e impessoalidade.

E)

impessoalidade e eficiência.

#Questão 244327 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Os princípios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são

A) eficiência, razoabilidade, objetividade, indisponibilidade e finalidade.

B) capacidade, pessoalidade, razoabilidade, finalidade e publicidade.

C) moralidade, eficiência, razoabilidade, autotutela e disponibilidade.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) impessoalidade, capacidade, eficiência, autotutela e finalidade.

#Questão 244349 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2007, TCE/MG, Atuário

São princípios constitucionais informativos do Direito Administrativo:

A)

legalidade, publicidade e pessoalidade.

B)

eficiência, legalidade e contraditório.

C)

descontinuidade, igualdade e improbidade.

D)

moralidade, disponibilidade e supremacia do interesse público.

E)

arbitrariedade, publicidade e eficiência.

#Questão 244440 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico

A Constituição Federal estabelece a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, prevendo expressamente a

A) obrigatoriedade de lei para criação de cargos, mas não para a sua extinção, que, quando vagos, pode ser feita por decreto.

B) obrigatoriedade de edição de lei para disciplinar a organização e funcionamento da Administração Direta.

C) obrigatoriedade de lei para a criação de órgão público, independentemente de implicar ou não aumento de despesa.

D) obrigatoriedade de lei para fixação de remuneração dos servidores públicos, inclusive aqueles submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensada a lei para o caso de aumento.

E) exigência de que todos os atos praticados pelo Poder Executivo contem com prévia autorização legislativa específica.

#Questão 244487 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Em razão do princípio da legalidade, é correto afirmar que a

A)

atividade administrativa deve ser exercida com presteza, qualidade e produtividade funcional.

B)

Administração Pública tem certa liberdade de atuação, pois pode exercer qualquer atividade, desde que a lei não proíba.

C)

Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza.

D)

Administração Pública fica obrigada a manter uma posição imparcial em relação aos administrados.

E)

atividade administrativa somente poderá ser válida, se exercida no limite e intensidade necessária ao fim proposto.

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