Questões de Direito Administrativo da FCC

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e II.

I e III.

são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.

são membros de Poder, quer representando, quer exercendo atribuições administrativas, políticas ou governamentais.

não se sujeitam nem ao regime nem às normas específicas do órgão em que trabalham ou da entidade a que servem.

exercem funções governamentais, judiciais e quase judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência.

são investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação, e excepcionalmente por contrato de trabalho ou credenciamento.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.

a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.

classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.

agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

político, podendo receber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público.

honorífico, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.

administrativo voluntário, sujeito às normas estatutárias e equiparado aos funcionários públicos para fins penais e civis.

credenciado, que representa o órgão público eleitoral em determinado ato de caráter transitório.

delegado, uma vez que recebe a incumbência da execução de determinada atividade pública de interesse coletivo.