Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 241372 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

As licitações para a contratação de parceria públicoprivada poderão adotar, caso conste do respectivo edital,

#Questão 241374 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a

#Questão 241376 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de

#Questão 241378 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Em determinada licitação para a concessão de serviço público de distribuição de gás canalizado, é oferecida proposta por empresa integrante da Administração indireta de outra unidade da federação, que ali explora o mesmo serviço. A tarifa proposta por esta empresa é mais vantajosa, em termos financeiros, porque é beneficiária de determinadas isenções fiscais concedidas pelo ente público controlador. Por isso a proposta é condicionada à manutenção dessas isenções, devendo ser a tarifa revista em caso de seu cancelamento. Neste caso, a

#Questão 241775 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitação dita pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, a

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