Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 247612 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico

De acordo com a doutrina, o conceito de agente público

A) não inclui os agentes políticos detentores de mandato eletivo.

B) engloba os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

C) não inclui a categoria dos militares.

D) somente inclui aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.

E) inclui os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.

#Questão 247599 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

A respeito dos servidores públicos, analise:

I. Os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verba de representação.

II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

III. Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União serão aposentados compulsoriamente, aos oitenta anos de idade.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reconduzido ou reintegrado em outro cargo público.

É correto o que consta APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, II e IV.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 247800 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que

A)

a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.

B)

as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.

C)

o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

D)

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.

E)

é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.

#Questão 247802 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Afrodite, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, estando no exercício do cargo há mais de dez anos, aceitou um emprego em empresa estatal do Chile, país no qual tem alguns familiares. Nesse caso, Afrodite estará sujeito à pena de

A)

expulsão.

B)

demissão.

C)

exoneração.

D)

cassação.

E)

remoção.

#Questão 247804 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando

A)

sendo nomeado, o servidor não apresentou atestado de residência no prazo de quinze dias do ato de nomeação.

B)

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse.

C)

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D)

a critério da autoridade competente, o servidor deixar de atender as condições para entrar em exercício.

E)

estiver demonstrada a impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

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