Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 233507 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

A anulação do ato administrativo

A)

só pode ser feita pela própria Administração.

B)

só pode se feita pelo Poder Judiciário.

C)

produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

D)

se feita pela Administração, depende de provocação.

E)

pode ser feita por conveniência e oportunidade.

#Questão 233509 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

#Questão 233511 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vezes o valor do dano,

A)

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

B)

agir negligentemente na arrecadação do tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

C)

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

D)

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

E)

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

#Questão 233898 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado

A)

imperatividade.

B)

presunção de legitimidade.

C)

tipicidade.

D)

auto-executoriedade.

E)

veracidade.

#Questão 234411 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:

I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos.

II. A autoexecutoriedade consiste em atributo existente em todos os atos administrativos.

III. O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.

IV. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I, III e IV.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

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