Questões de Direito Administrativo da FCC

a elevação da carga tributária incidente de forma específica sobre a atividade objeto da prestação contratual.

a situação de fato preexistente à contratação, mas que não era de possível conhecimento à época de sua celebração e que onera o contratado.

a necessidade de atualização periódica da expressão monetária do contrato.

o fato imprevisível da natureza que atrasa ou torna mais custosa a prestação contratual.

a modificação superveniente do projeto a ser executado pelo contratado, por razões de conveniência da Administração.

permissão, serviços e obras.

serviços, fornecimento e gerenciamento.

serviços, concessão e permissão.

obras, gerenciamento e permissão.

obras, serviços e gerenciamento.

Concessão patrocinada é a modalidade de contratação em que a remuneração é feita exclusivamente por contraprestação do parceiro público, aproximando-se do contrato de empreitada.

Concessão administrativa envolve necessariamente a contraprestação pecuniária por parte da Administração Pública, independentemente da cobrança de tarifa do usuário direto ou indireto.

Concessão patrocinada é admitida somente para a concessão de serviços públicos, devendo ser contratada concessão administrativa quando se tratar de concessão de obras públicas.

Concessão administrativa é admitida apenas para contratação de serviços em que a Administração Pública é usuária direta, não podendo ser precedida de obra, hipótese em que deve ser contratada concessão comum de obra pública.

Concessão de serviços públicos em que a Administração Pública pode remunerar pecuniariamente o parceiro adicionalmente à cobrança de tarifa dos usuários caracteriza-se como concessão patrocinada.

Fato da Administração é toda ação ou omissão do Poder Público que incide direta e especificamente sobre determinado contrato, retardando ou até mesmo impedindo sua execução.

O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

O contrato administrativo poderá ser alterado por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de alterar unilateralmente, isto é, sem necessidade de prévia concordância do contratado, cláusulas econômico-financeiras e monetárias.

fato da Administração.

fato do príncipe.

caso fortuito.

teoria da imprevisão.

força maior.