Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social. Atende a tal objetivo

A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito

#Questão 238197 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Com relação às prerrogativas e sujeições dos entes que integram a Administração Indireta, tem-se que as

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