Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236108 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

No âmbito do direito administrativo, retrocessão é

#Questão 236335 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

O contrato administrativo pode ser alterado

#Questão 236387 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

A empresa "Z Construção e Engenharia Ltda." não cumpriu as cláusulas de determinado contrato administrativo celebrado com a União Federal, o que ensejou a rescisão contratual por ato unilateral e escrito da União. A rescisão mencionada acarretará, dentre outras consequências, a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade. Tal consequência, no entanto, deverá ser precedida de autorização expressa do

#Questão 236400 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam:

I. o objeto e seus elementos característicos.

II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.

III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

#Questão 236447 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

O Município de Recife e a empresa Construir S/A, após o encerramento de procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo para a construção de uma escola pública. No entanto, houve a rescisão do mencionado contrato, sem culpa da empresa contratada, em razão da supressão, por parte da Administração, de obras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Na hipótese, a empresa Construir S/A será ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

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