Questões de Direito Administrativo da FCC

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

I e IV.

I e II.

a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

a paralisação da obra, serviço ou fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

a dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado.

o atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.

reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.

encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

30 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

60 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

90 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

120 dias, não comportando exceção.

180 dias, não comportando exceção.

não poderá reduzir o objeto do contrato, exceto se comprovar inequívoca insuficiência de recursos orçamentários decorrente de circunstância superveniente à contratação.

poderá reduzir o objeto do contrato, até o limite de 25% do valor original atualizado do contrato, independentemente da concordância do contratado, ficando obrigada a ressarcir os materiais já adquiridos e colocados no hospital, bem como eventuais danos regulamente comprovados.

poderá reduzir o objeto do contrato, apenas se contar com a concordância do contratado e até o limite de 50% do objeto original, que poderá exigir indenização apenas pelos custos comprovadamente incorridos.

não poderá reduzir o objeto do contrato, salvo se a possibilidade de supressão esteja expressa no Edital e contrato e desde que comprove que decorre, no caso concreto, de álea econômica extraordinária.

poderá reduzir o objeto do contrato, com base no poder de alteração unilateral assegurado à Administração, sem qualquer limitação, cabendo ao contratado o reequilíbrio econômico-financeiro.