Questões de Direito Administrativo da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 232057 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere à fi gura da intervenção prevista no âmbito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

#Questão 234811 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:

#Questão 235038 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se

#Questão 235040 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

#Questão 236001 - Direito Administrativo, Bens Públicos, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

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