Questões de Direito Administrativo da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 239908 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

São características da servidão administrativa, exceto:

#Questão 239535 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Analise os casos concretos narrados a seguir e classifi queos como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:

C = centralização

D = descentralização

DCON = desconcentração.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1.1. Serviço de verifi cação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( )

1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )

1.3. Serviços ofi ciais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística – IBGE. ( )

#Questão 241429 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

Acerca da interpretação correta do disposto no art. 70, § 20, inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.

#Questão 241431 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.

( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.

( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.

( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.

( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.

#Questão 241433 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2012, DNIT, Analista Administrativo

Estão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU,

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