Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 248145 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerando que o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julho de 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. A ouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação de pessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato de gestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui um ato discricionário.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca da classificação dos atos administrativos.

As informações prestadas pela ouvidora estão corretas, pois a contratação de pessoal por meio de concurso público para composição de quadro funcional é caracterizada como ato de gestão, não intervindo a vontade dos administrados para sua prática.

C) Certo

E) Errado

#Questão 248203 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

#Questão 248189 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Auxiliar de Trânsito

Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seus agentes.

Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 248240 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Quando o servidor público atua fora dos limites de sua competência, mas visando ao interesse público, pratica:

A)

excesso de poder, que caracteriza abuso de poder.

B)

excesso de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

C)

desvio de poder, que caracteriza abuso de poder;

D)

desvio de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

E)

ato válido.

#Questão 248246 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A)

O tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição correspondente para efeito de disponibilidade.

B)

Para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.

C)

Os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referencia para concessão da pensão.

D)

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

E)

Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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