Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 248366 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

A)

o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.

B)

os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

C)

o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.

D)

o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.

E)

os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.

#Questão 248369 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão

A)

depende de concurso público, salvo se já houver prévia investidura em cargo de provimento efetivo.

B)

é feito por decreto do Governador do Estado.

C)

está condicionado à prévia apresentação de declaração de bens e valores do nomeado.

D)

é restrito aos funcionários que já sejam titulares de cargo de provimento efetivo.

E)

implica a automática posse do cargo, sem necessidade de outro ato formal do funcionário.

#Questão 248370 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Considere as situações abaixo descritas, relativamente a atividades desempenhadas por servidores públicos do Estado de Goiás, no exercício de suas funções:

I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.

II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.

III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.

É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

III, apenas.

D)

I e II, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 248372 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

#Questão 248374 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, IESES, 2009, TJMA/MA, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

os servidores residirão, facultativamente, nos municípios de suas respectivas lotações.

B)

o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito antes da data da inativação.

C)

o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.

D)

diante do caráter público dos processos, pode o servidor prestar informação de qualquer processo, por telefone, ainda que se trate de medida liminar deferida em segredo de Justiça.

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