Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 248392 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I – É permitido aos chefes de departamento manter sob suas ordens imediatas o parente consanguineo, até o terceiro grau civil, quando este for detentor de cargo público permanente.

II – Ao servidor público é permitido participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.

III – Ao servidor é permitido o exercício da advocacia profissional.

A)

Todas as afirmativas estão corretas.

B)

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C)

Apenas a afirmativa II está correta.

D)

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

E)

As afirmativas II e III estão corretas.

#Questão 248394 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Será aplicada a pena de demissão no caso de

A)

falta de cumprimento dos deveres funcionais.

B)

residência fora do território do Estado de Mato Grosso do Sul, salvo quando em exercício em outro ponto do País, na forma da lei.

C)

reincidência em falta já punida com advertência.

D)

falta grave.

E)

indisciplina.

#Questão 248396 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.

A)

As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado.

B)

Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado.

C)

Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório

D)

A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório.

E)

A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.

#Questão 248398 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

A proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas se estende

A)

apenas a administração pública direta.

B)

às autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações mantidas pelo poder público do Estado, da União, de outros Estados, do Distrito federal, dos Territórios e dos Municípios.

C)

apenas a administração pública indireta.

D)

à administração pública direta e indireta de uma mesma Unidade Federativa.

E)

aos aposentados e pensionistas, independente do cargo que ocupavam na ativa.

#Questão 248400 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

O servidor público adquire a estabilidade no serviço público desde que preencha os seguintes requisitos, exceto:

A)

aprovação em concurso público.

B)

nomeação em cargo de provimento efetivo.

C)

três anos de efetivo exercício.

D)

aprovação em avaliação especial de desempenho.

E)

estabilidade financeira.

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