Questões sobre Servidores Públicos

IV e V.

III, IV e V.

II, III e IV.

I, II e III.

I, II, III e IV.

sultará, se procedente, na aplicação das sanções de perda da função pública, ressarcimento integral do dano e multa civil de até 2 (duas) vezes o valor do dano, seja qual for o ato de improbidade cometido.

apenas poderá ser proposta após a conclusão de procedimento administrativo, instaurado após representação dirigida à autoridade superior do órgão ao qual vinculado o servidor que cometeu o ato de improbidade.

prescinde da intervenção do Ministério Público, seja na qualidade de parte, seja na de fiscal da lei.

não admite, se proposta pelo Ministério Público, a figura da encampação pela pessoa jurídica de direito público lesada.

pode ser rejeitada pelo juiz após oitiva prévia do réu, antes da citação para apresentação de contestação.

o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

o subsídio do Governador do Estado.

o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça.

90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio do Governador do Estado.

dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.

três cargos de professor.

dois cargos técnicos com um cargo de professor.

dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

dois cargos técnicos ou científicos.

anulada, porque qualquer absolvição em sede penal deve repercutir na decisão administrativa.

mantida, em razão da autonomia das instâncias penal e administrativa.

mantida, pois diversos são os requisitos materiais do ilícito administrativo e do delito.

mantida, porque a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.

anulada, tendo em vista que a decisão administrativa fundou-se na prática do delito.