Questões sobre Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos

A utilização de recursos diretamente pela escola ou por uma unidade executora a ela associada é considerada centralizada.

A maior parte dos recursos de uma instância administrativa é utilizada de forma centralizada.

A contratação de serviços de manutenção e compra de materiais de consumo é uma forma de utilização de recursos centralizada.

A forma de utilização de recursos descentralizada corresponde a tudo aquilo que a escola não compra mas recebe por intermédio do órgão executor. .

é sempre alternativa.

deve ser calculada em índices percentuais.

pode ser convertida em detenção, caso não recolhida.

deve ser fixada em até trezentos e sessenta diasmulta.

reverterá apenas para a Fazenda Federal.

multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor inicial do contrato;

suspensão temporária de participação em licitação por 3 (três) anos;

declaração de inidoneidade para contratar com a Administração por, pelo menos, 5(cinco) anos;

impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo até 5 (cinco) anos.

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Recusar o adjudicatário, injustificadamente, a assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida.

Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório.

Elevar arbitrariamente os preços com o intuito de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias ou contrato dela decorrente.