Questões sobre Responsabilidade civil do estado

#Questão 983554 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Quadrix, 2022, CRMV-RJ, Agente Fiscal

#Questão 983747 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:

A) subjetiva, visto que a morte de Leôncio ocorreu de forma abrupta.

B) objetiva, devido a morte de Leôncio ocorrer de forma abrupta.

C) em regra é subjetiva, mas no caso em tela, como houve falecimento abrupto, a responsabilidade é objetiva.

D) em regra é subjetiva, sendo a morte abrupta ou não.

E) objetiva, pois deve-se zelar pela integridade dos detentos.

#Questão 983758 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A) a soberania estatal, assegurada na Carta Constitucional de 1988, impede que o ente estatal seja responsabilizado por danos causados aos cidadãos do próprio país, permitindo apenas a responsabilização por danos causados a nações estrangeiras.

B) a responsabilização civil do Estado prescinde da comprovação do nexo causal entre ação ou omissão de agente ou órgão estatal e o dano causado a terceiro, sendo materialização da chamada teoria da “responsabilidade objetiva”.

C) a chamada “teoria do risco integral” pressupõe a responsabilização do Estado por danos causados a terceiros exclusivamente no caso de dolo ou culpa grave dos agentes estatais e desde que o dano seja causado em decorrência da prestação de serviço público.

D) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

E) o desenvolvimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial da noção de responsabilidade do Estado por danos causados aos cidadãos não contribui para a construção da noção jurídico-política de Estado Democrático de Direito.

#Questão 983863 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Ibest, 2022, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O Brasil adota, para todas as situações ocorridas no mundo jurídico, a teoria da irresponsabilidade do Estado.

B) O Brasil adota a teoria da responsabilidade subjetiva para todas as situações em que o Estado seja responsável.

C) Há previsão constitucional de que o Estado se sujeita à teoria da responsabilidade objetiva.

D) Os agentes públicos, no exercício das suas atribuições, que causarem danos a terceiros, independentemente de terem culpa ou não, serão responsabilizados de forma objetiva.

E) O direito brasileiro não admite a responsabilização civil do Estado.

#Questão 983884 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Ibest, 2022, CORE-MA, Fiscal

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) Os elementos que delimitam a teoria da responsabilidade objetiva do Estado são a conduta do Estado, o dano e o nexo causal.

B) Caso o agente público não esteja a serviço do Estado, e ele cause um dano a terceiro por meio do respectivo veículo particular, incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado.

C) Nas situações em que a vítima exclusivamente der causa ao evento danoso, o Estado terá responsabilidade de indenizá-la.

D) No caso de danos decorrentes da manipulação de matérias nucleares, o Estado responderá somente se for provada sua culpa.

E) O Estado não pode ser responsabilizado por omissões das suas atividades obrigatórias.

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