Questões sobre Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

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Listagem de Questões sobre Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

#Questão 907241 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

#Questão 909046 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.

#Questão 909067 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

Com base na Lei no 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das organizações sociais.

“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. p. 590.

O conceito acima expresso refere-se a:

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