Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

#Questão 754703 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João.

#Questão 754704 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

A responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por João pode sofrer atenuação, se provada a culpa concorrente da vítima.

#Questão 229011 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Responsabilidade Civil do Estado passou por diversas fases evolutivas até chegar à que atualmente se encontra no Brasil. A ordenação dessas fases, da mais antiga para a atual, apresenta-se nesta sequência:

#Questão 230494 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é correto afirmar, exceto :

#Questão 230525 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

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