Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

#Questão 787365 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 244944 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Pelo exercício de suas funções, o funcionário responde civil, penal e administrativamente. Em se tratando de irregularidades, poderão ser aplicadas penas disciplinares. A pena de repreensão será aplicada em casos de:

A)

desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.

B)

embriaguês habitual.

C)

abandono de cargo.

D)

delapidação do patrimônio municipal.

E)

insubordinação grave em serviço.

#Questão 245077 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

A ação de responsabilidade civil contra o servidor que haja causado danos ao erário, mediante comportamento ilícito,

A)

prescreve em cinco anos.

B)

caduca em dois anos.

C)

prescreve em três anos.

D)

caduca em dez anos.

E)

é imprescritível.

#Questão 245164 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:

A)

a responsabilidade subjetiva

B)

a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco integral

C)

a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo mitigado

D)

a irresponsabilidade da Administração por atos culposos ou dolosos de seus agentes

#Questão 245002 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

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