Questão Q754703
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência...

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João.

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