Questão Q1094504
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Direito Administrativo Atos Administrativos

No âmbito da Administração Pública federal, três...

No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:

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