Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 590800 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A) O orçamento detalhado do custo global da obra é um elemento obrigatório do projeto básico.

B) O projeto executivo representa o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada, de modo a caracterizar a obra ou o serviço, e que possibilita a avaliação do custo e do prazo de execução do objeto a ser contratado.

C) A lei em apreço permite a contratação de obras e serviços de engenharia sem a existência de projeto básico.

D) O projeto executivo não pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços.

E) É permitida a adoção de orçamentos sintéticos para a licitação de obras e de serviços de engenharia.

#Questão 619359 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2015, TCE/CE, Técnico de Controle Externo

#Questão 619368 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

#Questão 619376 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

#Questão 619377 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

A) há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

B) há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

C) há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

D) não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

E) não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.

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