Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do...

#Questão 619377 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

A) há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

B) há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

C) há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

D) não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.

E) não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.

Navegue em mais questões