Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 502204 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, UFGO, 2014, UEAP/AP, Técnico em Planejamento

#Questão 502212 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FEPESE, 2014, MPE/SC, Analista em Auditoria

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A) Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.

B) A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.

C) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.

D) A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.

E) Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.

#Questão 502253 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Na licitação, quanto aos procedimentos visando processamento e julgamento, é correto afirmar que:

A) após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

B) mesmo ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, sempre cabe desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação.

C) é facultada à Comissão ou autoridade superior, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, desde que não iniciada a abertura dos envelopes.

D) é permitida a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente de alguma proposta de licitante, desde que o fato conte com a aprovação dos demais licitantes e da Comissão de Licitação.

E) a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada na presença exclusiva dos membros da Comissão de Licitação e dos licitantes, sendo lavrada ata circunstanciada, assinada pelos presentes.

#Questão 502257 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

A licitação será processada e julgada com observância, dentre outros, dos seguintes procedimentos:

A) deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação, e julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

B) verificação das eventuais semelhanças entre as propostas dos concorrentes, buscando por eventuais acordos entre as partes, e deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

C) devolução dos envelopes dos concorrentes inabilitados, após registro e divulgação das respectivas propostas, para o caso de futuros recursos, e deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

D) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados e posterior análise das eventuais interposições de recurso relativas à fase de habilitação, e julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

E) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados e posterior análise das eventuais interposições de recurso relativas à fase de habilitação, e verificação das eventuais semelhanças entre as propostas dos concorrentes, buscando por eventuais acordos entre as partes.

#Questão 502261 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

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