Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 503347 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

A) Em casos especiais, o projeto básico poderá ser desenvolvido juntamente com o processo de execução das obras.

B) Não poderá participar de licitação o autor do seu projeto básico, vedação inaplicável ao autor do projeto executivo.

C) As compras a serem realizadas na modalidade concorrência serão feitas nas maiores quantidades possíveis, de modo que a agregação visará atender ao princípio da economicidade.

D) Independentemente da fase de licitação que estiver em andamento, qualquer cidadão poderá requerer que a administração lhe forneça os dados de preços e os quantitativos de obras públicas.

E) Na fase interna para a licitação de serviços ao setor público, o projeto executivo poderá anteceder o projeto básico.

#Questão 503411 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Administrativo

#Questão 503565 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Contador

De acordo com o disposto na lei nº 8.666/1993 (lei de licitações e contratos administrativos), é correto afirmar:

A) A alienação de bens móveis e imóveis, regra geral, deverá ser realizada por meio de licitação na modalidade leilão.

B) A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

C) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

D) O registro ou inscrição na entidade profissional competente constitui um dos elementos relativos à documentação de habilitação jurídica.

#Questão 502341 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

#Questão 502423 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Analista Administrativo

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