Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

A empresa vencedora de determinada licitação, na modalidade pregão, ao longo da execução contratual, cometeu fraude fiscal. Em razão do ocorrido, ficará, dentre outras sanções, impedida de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes. Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.

Sobre o tema licitações, sabendo que temos por licitação um procedimento destinado a seleção da melhor proposta apresentada entre os que desejam contratar com a administração publica, de acordo com lei 8.666/93, são modalidades de licitação EXCETO:

A habilitação é a fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Identifique da relação abaixo quais dos documentos podem ser exigidos para habilitação:

I - qualificação técnica.

II - regularidade fiscal e trabalhista.

III - demonstração da existência de filiais.

IV - credenciamento prévio.

V - qualificação econômico-financeira.

Estão corretos APENAS os itens: