Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

#Questão 619382 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

#Questão 619383 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, IADES, 2017, CRF/DF, Administrador

A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei no 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.

B) A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.

C) A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.

D) A Lei n o 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.

E) Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.

#Questão 619384 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Administrador

#Questão 619962 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 636336 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX

A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

A) No caso do empate de pontuação total das propostas A e B, caso as duas licitantes atendam a todas as condições de preferência previstas em lei, o critério de desempate será o sorteio.

B) No caso do empate de pontuação total entre as propostas A e B, a proposta B é a vencedora, por apresentar maior pontuação de preço.

C) A adoção de licitação do tipo técnica e preço é inadequada, pois a legislação restringe esse tipo de licitação a projetos de arquitetura.

D) A proposta E foi desclassificada indevidamente, pois não há previsão legal para valorização mínima para a proposta técnica.

E) No caso do empate da pontuação total entre as propostas A e B, a proposta A é a vencedora, por apresentar maior pontuação técnica.

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