Em determinada licitação, na modalidade tomada de preç...

Questão Q619962

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Direito Administrativo Procedimento, Julgamento e Fases

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24? Regi?o (TRT 24?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Engenharia - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017

Em determinada licitação, na modalidade tomada de preços, ultrapassada a fase de habilitação, pretende um dos licitantes desistir da sua proposta. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desistência da proposta, na fase pretendida,

A não é admitida, em qualquer hipótese. B é admitida apenas se houver motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. C é sempre admitida, bastando que a empresa fundamente seu pedido. D só será admitida se os demais licitantes concordarem com a desistência, sendo necessário que a empresa fundamente seu pedido. E só será admitida se houver motivo justo, decorrente ou não de fato superveniente, e desde que aceito pela autoridade máxima do órgão licitante.

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