A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei...

Questão Q619383

2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Farmácia - DF (CRF/DF)

Direito Administrativo Procedimento, Julgamento e Fases

Prova: Concurso Conselho Regional de Farm?cia - DF (CRF/DF) 2017 - Administrador - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Farmácia - DF (CRF/DF) 2017

A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei no 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses. B A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis. C A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos. D A Lei n o 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular. E Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.

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