1421 Q229976
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

"No século 21, o grande desafio para o direito administrativo é proteger o Estado, ou mais especificamente, a res publica, para, desta forma, proteger o cidadão. Cidadão-contribuinte, que paga impostos e tem direito a que os serviços prestados pelo Estado sejam eficientes, custem o mínimo necessário. Cidadão-usuário, que recebe serviços, e tem direito a que eles sejam de boa qualidade. Cidadãos-cidadãos, que têm direito à res publica. No século 21, afirmará a prioridade do interesse público e, através dos direitos republicanos, protegerá adicionalmente os cidadãos contra a captura do Estado pelos interesses privados.""

(Trecho extraído da publicação "Cidadania  e  Res publica: a emergência dos dir...

1422 Q229974
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No âmbito do regime jurídico-administrativo, não é considerada prerrogativa da Administração Pública:

1423 Q229971
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar:

1424 Q229967
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

1425 Q229965
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Para se dar a revogação do procedimento licitatório, deve haver

1426 Q229963
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:

1427 Q229960
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Não se considera como característica própria do contrato administrativo, não presente nas relações do direito comum:

1428 Q229957
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O contrato administrativo que tem por objeto a obtenção de mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denominase:

1429 Q229954
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se unem para formar um ato único, denomina-se

1430 Q229881
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar, exceto: