Questões de Direito Administrativo do ano 2019

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2019

A respeito dos atributos e da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

São dois atributos do ato administrativo:

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, sob pena de ofensa à eficiência.

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.

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