Caso uma autoridade da administração pública, como forma ...

#Questão 815566 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício

  • 04/06/2019 às 04:18h
    63 Votos

    A. no motivo, sendo passível de convalidação. (Errada: o motivo é a causa imediata do ato administrativo, é a situação de fato e de direito)
    B. na competência, sendo passível de convalidação. (Errada: A Competência, a lei confere poderes aos agentes públicos para exercer fnções com o mínimo de eficácia)
    C. na forma, sendo inviável a convalidação.  (Errada: a forma como o ato administrativo surgiu está em conformidade com os requisitos de validade do ato)
    D. na finalidade, sendo inviável a convalidação. (Certa: A finalidade visa sempre o interesse público e é prevista em lei. Nesse caso, a administração cometeu abuso de poder e o ato deve ser anulado e não convalidado)
    E. na competência, sendo inviável a convalidação. (o ato adm. está em conformidade com a competência)

  • 08/07/2019 às 12:12h
    17 Votos

    O elemento finalidade está intrinsecamente ligado ao princípio da impessoalidade.

  • 30/09/2019 às 08:08h
    6 Votos

    Finalidade: VINCULADO

  • 27/04/2021 às 09:59h
    5 Votos

    Finalidade: E aquilo que o ato busca . (houve desvio da finalidade deste ato)


    Covalidação: So de Elemento e Forma ( no caso aqui o devio e a finalidade  assim nao cabe covalidação)


     


     

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