Questões de Direito Administrativo do ano 2015

#Questão 649872 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

O governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição de uma pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, que realizasse a prestação de serviços, nos moldes da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica. Tais características são próprias das

A) empresas públicas.

B) sociedades de economia mista.

C) autarquias.

D) organizações sociais.

E) fundações públicas.

#Questão 649873 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:

A) ostentam personalidade jurídica de direito privado;

B) são criadas por decreto do chefe do Poder Executivo;

C) desempenham funções atípicas do Estado de caráter econômico;

D) têm o seu pessoal regido pelo regime da CLT;

E) possuem capacidade de autoadministração.

#Questão 649875 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de

A) órgão estatal, que atua por meio de desconcentração, não havendo delegação no caso em tela.

B) pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por delegação da União, titular do serviço em questão.

C) pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por meio de delegação da União, titular do serviço em questão.

D) pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estado membro, titular do serviço em questão.

E) pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estado membro, titular do serviço em questão.

#Questão 649877 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considere que a União pretenda instituir uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para executar obras de infraestrutura necessárias à realização dos Jogos Olímpicos. Tendo em vista as características e o regime jurídico aplicável, referida entidade poderá ser

A) autarquia, criada por lei, com autonomia administrativa e sujeita a regime de direito privado parcialmente derrogado pelos princípios aplicáveis à Administração pública.

B) empresa pública, cuja criação é autorizada por lei, sujeita ao mesmo regime jurídico do ente instituidor.

C) fundação, constituída mediante contrato de programa celebrado em conjunto com as entidades da federação beneficiadas pelas obras.

D) sociedade de economia mista, cuja criação é autorizada por lei, admitindo-se a participação minoritária de particulares no seu capital social.

E) agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, cuja criação é autorizada por lei, dotada de autonomia financeira.

#Questão 649900 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;

Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

As definições acima tratam, respectivamente, de:

A) concessionária de serviços públicos e fundação privada;

B) permissionária de serviços públicos e fundação pública;

C) fundação pública e sociedade de economia mista;

D) empresa pública e sociedade de economia mista;

E) autarquia e empresa pública.

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