A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia m...

A órgão estatal, que atua por meio de desconcentração, não havendo delegação no caso em tela. B pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por delegação da União, titular do serviço em questão. C pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por meio de delegação da União, titular do serviço em questão. D pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estado membro, titular do serviço em questão. E pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estado membro, titular do serviço em questão.