Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 238283 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 238285 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2010, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador Municipal

Os entes da Administração Indireta NÃO

A)

decorrem de descentralização por colaboração.

B)

detêm capacidade de autoadministração.

C)

possuem personalidade jurídica própria.

D)

vinculam-se a órgãos da Administração Direta.

E)

possuem patrimônio próprio.

#Questão 238287 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Carapicuíba - SP, Procurador Municipal

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A definição se refere à:

A)

Empresa Pública.

B)

Sociedade de Economia Mista.

C)

Autarquia

D)

Fundação Pública.

#Questão 238309 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá(ão) pelo dano causado ao terceiro a

A)

empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por tratar-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.

B)

empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva por ter sido o dano causado a terceiro usuário do serviço público.

C)

empresa pública federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

D)

União Federal e a empresa pública federal, solidariamente, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva por ter sido o dano causado a terceiro usuário do serviço público.

E)

União Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, inexistindo direito de regresso contra o agente público, uma vez que não houve conduta dolosa.

#Questão 238311 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

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