Questões de Direito Administrativo do ano 2010

As Organizações Sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

O Poder Executivo poderá qualificar como “organizações sociais” pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para o desempenho de determinadas atividades de caráter social.

As Organizações Sociais devem realizar licitação, na modalidade concorrência, para aquisição de bens ou serviços de interesse comum, adquiridos em decorrência de recursos repassados pela União.

O órgão de deliberação superior das Organizações Sociais precisa ter representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

O Poder Público poderá destinar às Organizações Sociais recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão; a destinação dos bens públicos dar-se-á com dispensa de licitação e mediante permissão de uso.

1, 2, 1, 2, 1

2, 1, 2, 2, 1

2, 2, 2, 1, 1

1, 2, 1, 2, 2

1, 2, 2, 2, 1

Personalidade jurídica.

Pertencimento à Administração Pública.

Autonomia administrativa.

Competência legislativa.

Vinculação ao atendimento do interesse público.

integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.

serem desprovidos de personalidade jurídica.

poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.

resultarem da descentralização.

não possuirem patrimônio próprio.