Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 238425 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 238431 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

Considere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual responsável por fomentar e regulamentar a comercialização de produtos agrícolas. A respeito dessa situação hipotética, é correto concluir que a referida autarquia foi criada por meio de uma lei estadual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 238450 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 238586 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, COPS UEL, 2010, Polícia Civil - PR, Escrivão (Tarde)

Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.

A) Coletividade política e juridicamente organizada, em uma determinada área territorial, dotada de soberania.

B) Pessoa jurídica de direito privado que regula a atividade e as relações jurídicas da coletividade e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas.

C) Existência de governo que tem por objetivo a regulação das atividades sociais e econômicas.

D) Nação que se organiza com o em específico de preservar usos, costumes e de regular o convívio social.

E) Divisão de um país, dotado de governo próprio, poder legislativo próprio, tendo por incumbência a preservação da ordem pública.

#Questão 238652 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESGRANRIO, 2010, EPE, Advogado

A respeito do regime jurídico aplicável às agências reguladoras, considere as assertivas abaixo.

I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária autonomia administrativa e financeira que confere a elas independência frente ao Poder Executivo respectivo.

II - Os dirigentes das agências reguladoras federais, no Brasil, são nomeados para exercício de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.

III - Nos limites da deslegalização operada pelas leis específicas que criam agências reguladoras, tais entidades exercem poder normativo e emitem normas genéricas e abstratas a serem observadas no âmbito do segmento objeto da regulação.

É correto APENAS o que se afirma em

A)

I.

B)

II.

C)

III.

D)

I e II.

E)

I e III.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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