Questões de Direito Administrativo da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

I e IV

I, III e IV

I, II e IV

II e IV

Empresa Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Autarquia

Fundação Pública.

a sua aprovação

a sua adjudicação

a sua contratação

a sua aprovação e contratação

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, poderá ser adotada a modalidade de licitação por Leilão.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, admitida apenas a cadastrados, escolhidos em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual os convocará com antecedência de até 30 (trinta) dias da apresentação das propostas.

o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

é admitida a exigência de garantia de proposta.

é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.