Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 232965 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Agente Técnico de Inteligência

#Questão 233078 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:

A)

permissionário revogável

B)

concessionário extinto

C)

legislativo inválido

D)

negocial legítimo

E)

normativo nulo

#Questão 233080 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

#Questão 233135 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Advogado

A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A)

Nos atos vinculados, a motivação é facultativa.

B)

Os atos discricionários não podem ser invalidados.

C)

Anulação e revogação são conceitos idênticos que invalidam atos administrativos.

D)

A administração pública pode anular seus próprios atos.

E)

A autorização é ato administrativo discricionário e definitivo.

#Questão 233155 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, UNESC, 2010, ASTC/SC, Advogado

Sobre o desfazimento dos atos administrativos, é correto dizer que:

A)

A anulação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-tunc".

B)

A revogação se fundamenta na inconveniência e opera efeitos "ex-tunc".

C)

A anulação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-nunc".

D)

A revogação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-tunc".

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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