Questões de Direito Administrativo do ano 2010

correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus dirigentes, nomeados para mandato fixo.

personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.

personalidade jurídica de direito público e a capacidade de autoadministração.

ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica perante o Poder Executivo Federal.

ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

só não poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins morais.

poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins religiosos.

poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins políticos.

jamais poderão ter fins lucrativos.

poderão, quando comerciais, ter fins lucrativos.

A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.