Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a emp...

Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A contratação não foi precedida de licitação, tendo a autoridade administrativa fundamentado a contratação direta no fato de que a contratada teria oferecido proposta altamente vantajosa para a fundação, que deveria arcar tão somente com os custos da mão de obra. A postura da fundação pública, nessa hipótese, afigura- se

  • 08/05/2020 às 04:22h
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    Fundações públicas submetem-se ao mesmo regime de autarquias (privilégios, obrigações e prerrogativas) por isso a obrigatoriedade de licitar.

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