A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Nos atos vinculados, a motivação é facultativa.
Os atos discricionários não podem ser invalidados.
Anulação e revogação são conceitos idênticos que invalidam atos administrativos.
A administração pública pode anular seus próprios atos.
A autorização é ato administrativo discricionário e definitivo.
A extinção de ato administrativo:
Anulação (invalidação) pode ser feita pela própria Administração Pública ou pelo Poder judiciário.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}