Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 244550 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos princípios que regem a Administração Pública.

#Questão 244552 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, MULT-SAI, 2010, Prefeitura de Ouro Branco - RN, Procurador

Principio Administrativo que impõe ao administrador público não dispensar os preceitos éticos que devem estar pres entes em sua conduta:

#Questão 244554 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Questão 244737 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Votorantim - SP, Procurador Jurídico

Com relação aos princípios básicos e constitucionais da administração pública, considere:

I) Todo agente público deve realizar suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.

II) Proíbe expressamente a Carta Maior que conste nome, imagem e símbolo que caracterizem promoção pessoal de autoridade e servidores públicos na publicidade de atos, obras, programas, campanhas de órgãos públicos e serviços.

As afirmações correspondem, respectivamente, aos princípios da:

#Questão 244739 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2010, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador Municipal

Princípios da Administração Pública. 

I. Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de desconcentração administrativa.

II. O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade dos atos administrativos trata de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção o de inverter o ônus da prova.

III. Como decorrência do princípio da autotutela, a Administração Pública direta fiscaliza as atividades exercidas pelos entes da Administração indireta.

IV. A motivação, em regra, não exige formas específicas, podendo ser ou não concomitante com o ato, além de ser feita, muitas vezes, por órgão diverso daquele que proferiu a decisão.

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