Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 245333 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Na hipótese da Administração Pública cometer a execução da obra a uma empresa empreiteira através de contrato administrativo e este contratado, por sua culpa exclusiva, causar dano a terceiro, assinale a alternativa correta.

A)

A administração pública responde solidariamente com a empresa executora da obra que responde objetivamente pelo dano causado.

B)

Aempresa executora da obra responde subjetivamente e de forma primária e a administração pública responde subsidiariamente pelo dano causado.

C)

Aadministração pública não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelo dano causado, pois a culpa foi exclusiva da empresa executora da obra.

D)

A administração pública responde objetivamente e de forma primária pelo dano causado, respondendo a empresa executora da obra subsidiariamente.

E)

Apenas será possível responsabilizar a pessoa física causadora do dano, descabendo a responsabilidade da empresa executora da obra ou da administração pública.

#Questão 245360 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da

A)

culpa anônima.

B)

responsabilidade integral.

C)

irresponsabilidade.

D)

responsabilidade civilística.

E)

responsabilidade objetiva.

#Questão 245362 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A)

A responsabilidade civil objetiva não abrange as pessoas jurídicas de direito privado.

B)

A responsabilidade civil objetiva não atende aos serviços não essenciais.

C)

O sistema jurídico brasileiro jamais adotou a responsabilidade direta do agente público, a qual está ligada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

D)

A responsabilidade civil objetiva do Estado não está prevista na Constituição Federal de 1988.

E)

Pela teoria da responsabilidade solidária do Estado, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado.

#Questão 245364 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Assuntos Educacionais

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, é

A)

dependente de culpa do agente do estado.

B)

subjetiva, passível de regresso.

C)

objetiva, insuscetível de regresso.

D) objetiva, passível de regresso.

E)

subjetiva, insuscetível de regresso.

#Questão 245412 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo