Na hipótese da Administração Pública cometer a execução...

Questão Q245333

2010 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO) - Procurador - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2010 • Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO)

Na hipótese da Administração Pública cometer a execução da obra a uma empresa empreiteira através de contrato administrativo e este contratado, por sua culpa exclusiva, causar dano a terceiro, assinale a alternativa correta.

A administração pública responde solidariamente com a empresa executora da obra que responde objetivamente pelo dano causado.

Aempresa executora da obra responde subjetivamente e de forma primária e a administração pública responde subsidiariamente pelo dano causado.

Aadministração pública não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelo dano causado, pois a culpa foi exclusiva da empresa executora da obra.

A administração pública responde objetivamente e de forma primária pelo dano causado, respondendo a empresa executora da obra subsidiariamente.

Apenas será possível responsabilizar a pessoa física causadora do dano, descabendo a responsabilidade da empresa executora da obra ou da administração pública.

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