Questões de Direito Administrativo do ano 2010

#Questão 245489 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

#Questão 245638 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 245659 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESGRANRIO, 2010, IBGE, Analista

No âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a coordenação e a supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional compete à(ao)

A)

Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

B)

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

C)

Escola Superior de Governo da Administração Pública Federal.

D)

Controladoria Geral da União.

E)

Instituto Brasileiro de Administração Pública Gerencial.

#Questão 245731 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Sobre a concessão de serviços públicos:

A) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente exclui essa responsabilidade.

B)

É possível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado.

C)

Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.

D)

O poder concedente, no exercício da fiscalização, não poderá acessar dados relativos à administração, contabilidade e recursos financeiros da concessionária.

E)

A responsabilidade da concessionária − por se tratar de pessoa jurídica de direito privado −, pelos prejuízos causados aos usuários do serviço público é subjetiva.

#Questão 245813 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:

A)

desconcentração administrativa por outorga.

B)

desconcentração funcional por colaboração.

C)

descentralização administrativa por delegação legal.

D)

descentralização administrativa por colaboração.

E)

concentração funcional por delegação negocial.

Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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