Acerca das normas constitucionais sobre administração púb...

#Questão 245489 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado por funcionário dessa empresa.

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